JANZ - Contadores de Energia, S.A.

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Condições Gerais de Venda e Garantia

I. As presentes Condições Gerais de Venda e Garantia (doravante designadas por “Condições Gerais”) são aplicadas exclusivamente a todas as relações comerciais entre a Janz – Contadores de Energia, SA e os seus Clientes.

  II.  As presentes Condições Gerais são as únicas a serem aplicáveis, substituindo quaisquer outras Condições anteriores.

 III. Condições diferentes das referidas neste documento apenas serão válidas se prévia e expressamente aceites, por acordo e por escrito, caso a caso.

IV.  A Janz – Contadores de Energia, SA, reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, os dados e características do presente documento, sendo as suas modificações publicadas oficialmente no website da empresa: www.janzce.pt

 V. Sempre que a JANZ – Contadores de Energia, S.A. confirmar um pedido de encomenda, por escrito, considera que o Cliente aceita automaticamente as presentes Condições Gerais de Venda e Garantia.

1.          Pedidos e Propostas de Fornecimento

1.1       Todos os pedidos são formulados por escrito, bem como as propostas de fornecimento.

1.2    Os preços mencionados nas propostas de fornecimento têm apenas valor indicativo e só se tornam vinculativos após confirmação da encomenda, por escrito, por parte de Janz, SA.

1.3      A Janz, SA reserva-se o direito de anular ou não atender os pedidos quando o Clientes estiver em mora em relação a contratos anteriores.

2.          Preço

2.1   Todos os preços se compreendem como preços de venda à saída da fábrica ou do armazém (Ex-Works), a que acresce o respectivo IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

2.2   Os preços referidos nas propostas incluem os custos com embalagem “standard”, adequada ao transporte terrestre ou aéreo. Custos com outro tipo de embalagem (especial), transporte e seguros ou quaisquer outras despesas, não estão incluídas, pelo que serão facturadas à parte.

3.          Condições de Pagamento

3.1     A Janz, SA reserva-se o direito de negociar, para cada caso concreto, as condições de pagamento.

3.2  Os pagamentos devem ser conforme às condições acordadas previamente, sem qualquer tipo de dedução, e efectuados na sede da Janz, SA ou contra-entrega.

3.3   Em caso de atraso no pagamento pelo Cliente, a Janz reserva-se no direito de aplicar uma taxa de juro de mora correspondente à taxa de juro máxima permitida para as operações de crédito activas das Instituições Financeiras, de prazo igual aquele por que durar a mora.

3.4   Para encomendas cujos destinos sejam fora do espaço económico europeu ou para valores cujo montante não exceda os 2.500,00€, os pagamentos devem ser feitos previamente, por cheque, transferência bancária ou numerário, podendo ser aceite carta de crédito irrevogável.

3.5     A mercadoria encomendada é sempre considerada propriedade da Janz, SA até à completa e efectiva liquidação da respectiva factura, sem que isso implique qualquer tipo de incidência relativamente à transferência de riscos.

4.          Entrega dos Produtos

4.1    Os prazos de entrega serão confirmados no âmbito das condições específicas de fornecimento ao Cliente e a sua estipulação será proporcional às quantidades e especificações do produto.

4.2    Janz, SA procura sempre cumprir os prazos de entrega acordados, mas qualquer atraso, desde que justificado, das entregas, não confere o direito a pedido de indemnização por perdas e danos por parte do Cliente.

5.          Transporte e Armazenamento

5.1    O transporte é da responsabilidade do comprador que deverá levantar a mercadoria nas instalações da Janz, SA, salvo excepções que venham a ser negociadas entre as partes, por escrito.

5.2    A mercadoria entregue num entreposto do transitário ou recolhida nas instalações da Janz, SA, viaja sempre por conta e risco do cliente mesmo que o transporte tenha sido organizado pela Janz, SA, a pedido do Cliente.

5.3       Quaisquer seguros realizados serão sempre por conta do Cliente.

5.4   Caso a encomenda não seja levantada nas instalações da Janz, SA nos prazos acordados, será debitada na factura o custo do serviço de “Stock Holding” (armazenamento) correspondente a 2,5% do valor da encomenda, por mês. 

6.          Garantia

6.1  Os produtos da Janz, SA, sempre que instalados e utilizados de acordo com as instruções do fornecedor, estão garantidos contra defeitos de fabrico pelo prazo de 24 meses.

6.2     Para aplicação desta garantia será necessária a apresentação, por escrito e de forma detalhada, de reclamação e a aceitação do defeito por parte do Departamento de Qualidade da Janz, SA e, ainda, a devolução dos produtos defeituosos.

6.3   Em caso de aceitação da Reclamação por parte da Janz, SA, o produto reclamado será reparado, substituído ou objecto de nota de crédito, conforme o tipo e as circunstâncias do defeito reclamado.

6.4  A existência de uma reclamação apenas justifica o não pagamento dos produtos abrangidos directamente pela reclamação, devendo ser liquidado o pagamento dos restantes produtos que eventualmente façam parte da mesma encomenda.

6.5 Ficam excluídas quaisquer pretensões relativamente a perdas e danos invocados com base em produtos defeituosos, apenas se comprometendo a Janz, SA com o que descrito vem no anterior ponto 6.3.

6.6   Os custos de transporte e embalagem que sejam originados pela assistência em garantia são por conta da Janz, SA desde as suas instalações até às instalações do seu Cliente.

6.7     As garantias pressupõem o uso normal e racional dos produtos e componentes da Janz, SA.

6.8   Esta garantia não cobre defeitos ou estragos causados por ocorrências que estão além do controle da Janz, SA, nomeadamente, os que resultem de mau transporte ou manuseio, deficientes condições de instalação, remoção, reparo ou por intempérie e desgaste por uso normal, condições atmosféricas ou catástrofes naturais climáticas definidas pela Comissão Europeia de Meio Ambiente, actos intencionais, uso irracional e vandalismo.

6.9    Esta garantia não cobre danos causados por falhas na manutenção devida nem cobre danos ocorridos durante o transporte dos produtos fornecidos pela Janz, SA ao Cliente, salvo quando o transporte seja da sua responsabilidade.

6.10    As garantias não se aplicarão até que o Cliente efectue o pagamento total dos produtos encomendados.

7.          Reclamações

7.1     Todas as reclamações deverão ser remetidas à Janz, SA, por carta registada, para o endereço da sede da empresa ou por outro meio desde que devidamente certificado.

7.2       As reclamações deverão ser submetidas 30 dias após a detecção do defeito ou avaria.

7.3       Uma cópia da factura, juntamente com a descrição do problema, deverá ser apresentada com a reclamação.

8.          Lei Aplicável

8.1       As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável à matéria.

8.2      Para resolver qualquer litígio que derive das presentes clausulas, prevalece a jurisdição portuguesa, sendo, para o efeito competente o foro da Comarca de Lisboa.

Lisboa, 23 de Novembro de 2011

 
 
       
 
 
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